"PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-08-25T12:00:29Z	-
dc.date.available	2025-08-25T12:00:29Z	-
dc.date.issued	2025-08-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-215-de-19-de-agosto-de-2025-650479226	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/534038	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o atendimento dos requisitos relativos ao desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção dos veículos categorias M1 e N1, comercializados no País e para a apresentação dos correspondentes resultados de desempenho, conforme Anexo IV, seção A, do Decreto nº 12.435, de 15 abril de 2025.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/08/2025 \| Edição: 159 \| Seção: 1 \| Página: 26	pt_BR
dc.subject	procedimentos a serem observados para o atendimento dos requisitos relativos ao desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção dos veículos	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		255.25 kB	Adobe PDF	View/Open