"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-08-18T15:56:11Z	-
dc.date.available	2025-08-18T15:56:11Z	-
dc.date.issued	2025-08-15	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-131-de-11-de-agosto-de-2025-648599268	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533992	-
dc.description.abstract	Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, COM MEDIÇÃO DE VELOCIDADE POR TECNOLOGIA À LASER, DO TIPO PORTÁTIL/MANUAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 15/08/2025 \| Edição: 154 \| Seção: 1 \| Página: 37	pt_BR
dc.subject	Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES	pt_BR
dc.title	"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		155.03 kB	Adobe PDF	View/Open