2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 129, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2025-08-18T15:20:38Z-
dc.date.available2025-08-18T15:20:38Z-
dc.date.issued2025-08-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-129-de-1-de-agosto-de-2025-647707130pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533971-
dc.description.abstractAltera o Processo Produtivo Básico - PPB para ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR - ERB, SEUS SUBCONJUNTOS e DEMAIS EQUIPAMENTOS INTERCONECTADOS À ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR, industrializados na Zona Franca de Manaus.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/08/2025 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 34pt_BR
dc.subjectProcesso Produtivo Básico - PPB para ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULARpt_BR
dc.title"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 129, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 129, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 129, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf148 kBAdobe PDFThumbnail
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