"PORTARIA GM/MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-08-18T14:47:29Z	-
dc.date.available	2025-08-18T14:47:29Z	-
dc.date.issued	2025-08-06	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-236-de-5-de-agosto-de-2025-646737891	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533944	-
dc.description.abstract	Atualizar os valores constantes do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e das Comunicações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 06/08/2025 \| Edição: 147 \| Seção: 1 \| Página: 129	pt_BR
dc.subject	valores constantes do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		135.36 kB	Adobe PDF	View/Open