"PORTARIA SLGBTQIA+ Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-06T12:01:18Z	-
dc.date.available	2025-08-06T12:01:18Z	-
dc.date.issued	2025-07-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-slgbtqia-n-12-de-28-de-julho-de-2025-645271561	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533918	-
dc.description.abstract	Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Intersexo para apresentação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/07/2025 \| Edição: 143 \| Seção: 1 \| Página: 28	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho Intersexo para apresentação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SLGBTQIA+ Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SLGBTQIA+ Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA SLGBTQIA+ Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		97.5 kB	Adobe PDF	View/Open