"PORTARIA Nº 1.240, DE 23 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-31T11:47:02Z	-
dc.date.available	2025-07-31T11:47:02Z	-
dc.date.issued	2025-07-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.240-de-23-de-julho-de-2025-645206520	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533911	-
dc.description.abstract	Retifica a Portaria nº 946, de 10 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 1, págs. 36 e 37, de 11 de junho de 2014, para conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 8.995,98 (oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado até 05/2024.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/07/2025 \| Edição: 142 \| Seção: 1 \| Página: 126	pt_BR
dc.subject	reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 8.995,98	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.240, DE 23 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.240, DE 23 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.240, DE 23 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.93 kB	Adobe PDF	View/Open