"CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-29T11:52:58Z	-
dc.date.available	2025-07-29T11:52:58Z	-
dc.date.issued	2025-07-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-59-de-25-de-julho-de-2025-644462230	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533898	-
dc.description.abstract	Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 51, de 1º de outubro de 2024	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/07/2025 \| Edição: 140 \| Seção: 1 \| Página: 89	pt_BR
dc.subject	prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 51, de 1º de outubro de 2024	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - CIRCULAR Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		121.37 kB	Adobe PDF	View/Open