"PORTARIA MPS Nº 1.469, DE 23 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-07-28T12:29:56Z	-
dc.date.available	2025-07-28T12:29:56Z	-
dc.date.issued	2025-07-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-1.469-de-23-de-julho-de-2025-644432876	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533897	-
dc.description.abstract	Autoriza a Corregedoria do Ministério da Previdência Social a designar junta médica oficial para avaliação de incidente de sanidade mental em processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/07/2025 \| Edição: 139 \| Seção: 1 \| Página: 820	pt_BR
dc.subject	avaliação de incidente de sanidade mental em processo administrativo disciplinar	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MPS Nº 1.469, DE 23 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MPS Nº 1.469, DE 23 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA MPS Nº 1.469, DE 23 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		115.58 kB	Adobe PDF	View/Open