"PORTARIA GM/MPI Nº 139, DE 24 DE JUlHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Povos Indígenas	-
dc.date.accessioned	2025-07-28T12:28:43Z	-
dc.date.available	2025-07-28T12:28:43Z	-
dc.date.issued	2025-07-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpi-n-139-de-24-de-julho-de-2025-644415833	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533896	-
dc.description.abstract	Prorroga as atividades do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, instituído por meio da Portaria GM/MPI nº 217/2023, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/07/2025 \| Edição: 139 \| Seção: 1 \| Página: 819	pt_BR
dc.subject	situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPI Nº 139, DE 24 DE JUlHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPI Nº 139, DE 24 DE JUlHO DE 2025 - PORTARIA GM_MPI Nº 139, DE 24 DE JUlHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		109.94 kB	Adobe PDF	View/Open