Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533866
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-07-25T14:52:43Z-
dc.date.available2025-07-25T14:52:43Z-
dc.date.issued2025-07-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.175-de-11-de-julho-de-2025-643335491pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533866-
dc.description.abstractDispõe sobre a extensão extraordinária do mandato dos atuais membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, e estabelece as competências durante o período excepcional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 18pt_BR
dc.subjectConselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 1.175, DE 11 DE JULHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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