Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533865
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania-
dc.date.accessioned2025-07-25T14:51:54Z-
dc.date.available2025-07-25T14:51:54Z-
dc.date.issued2025-07-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.190-de-21-de-julho-de-2025-643342493pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533865-
dc.description.abstractTorna sem efeito a Portaria nº 1.567, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, pág. 123, de 19 de dezembro de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/07/2025 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 19pt_BR
dc.subjectPortaria nº 1.567, de 16 de dezembro de 2024pt_BR
dc.title"PORTARIA Nº 1.190, DE 21 DE JULHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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