"PORTARIA GM/MPO Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-07-25T14:38:01Z	-
dc.date.available	2025-07-25T14:38:01Z	-
dc.date.issued	2025-07-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-209-de-16-de-julho-de-2025-642765431	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533857	-
dc.description.abstract	Altera os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/07/2025 \| Edição: 134 \| Seção: 1 \| Página: 69	pt_BR
dc.subject	valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		596.32 kB	Adobe PDF	View/Open