"PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-18T11:55:01Z	-
dc.date.available	2025-07-18T11:55:01Z	-
dc.date.issued	2025-07-17	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-14-de-julho-de-2025-642506415	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533837	-
dc.description.abstract	Fica instituído o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital a fim de coordenar, articular e monitorar ações conjuntas e integradas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 17/07/2025 \| Edição: 133 \| Seção: 1 \| Página: 24	pt_BR
dc.subject	Institui o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		141.63 kB	Adobe PDF	View/Open