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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533819| Title: | "Portaria SPU /MGI Nº 5.645, DE 11 DE julho DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | alienação onerosa do bem imóvel da união. |
| Issue Date: | 15-Jul-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/07/2025 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 46 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-/mgi-n-5.645-de-11-de-julho-de-2025-641919698 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533819 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU _MGI Nº 5.645, DE 11 DE julho DE 2025 - Portaria SPU _MGI Nº 5.645, DE 11 DE julho DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 118.57 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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