"PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-07-15T12:16:03Z	-
dc.date.available	2025-07-15T12:16:03Z	-
dc.date.issued	2025-07-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-176-de-7-de-julho-de-2025-641610640	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533800	-
dc.description.abstract	Define novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 e no Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/07/2025 \| Edição: 130 \| Seção: 1 \| Página: 27	pt_BR
dc.subject	novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		147.36 kB	Adobe PDF	View/Open