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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-07-14T12:05:42Z-
dc.date.available2025-07-14T12:05:42Z-
dc.date.issued2025-07-11-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-410-de-10-de-julho-de-2025-641591158pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533791-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 756, de 7 de julho de 2025.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 11/07/2025 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 77pt_BR
dc.subjectcritérios para alocação de cota para importaçãopt_BR
dc.title"PORTARIA SECEX Nº 410, DE 10 DE JULHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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