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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviçospt_BR
dc.date.accessioned2025-07-10T13:04:31Z-
dc.date.available2025-07-10T13:04:31Z-
dc.date.issued2025-07-09-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-178-de-7-de-julho-de-2025-640759698pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533778-
dc.description.abstractHabilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 59.104.760/0006-04), conforme processo nº 19687.003918/2025-23, de 03 de junho de 2025.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 09/07/2025 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 25pt_BR
dc.subject"Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. "pt_BR
dc.title"Portaria SDIC/MDIC Nº 178, DE 7 DE JULHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)



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