"PORTARIA SRT/MGI Nº 5.393, DE 4 DE JULHO 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Relações de Trabalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-09T12:23:43Z	-
dc.date.available	2025-07-09T12:23:43Z	-
dc.date.issued	2025-07-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-5.393-de-4-de-julho-2025-640532126	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533774	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/07/2025 \| Edição: 126 \| Seção: 1 \| Página: 64	pt_BR
dc.subject	Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SRT/MGI Nº 5.393, DE 4 DE JULHO 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRT_MGI Nº 5.393, DE 4 DE JULHO 2025 - PORTARIA SRT_MGI Nº 5.393, DE 4 DE JULHO 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		637.02 kB	Adobe PDF	View/Open