"PORTARIA PGAT/PGFN/MF Nº 1.358, DE 23 DE JUNHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.contributor.editor	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-07-08T14:31:54Z	-
dc.date.available	2025-07-08T14:31:54Z	-
dc.date.issued	2025-07-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgat/pgfn/mf-n-1.358-de-23-de-junho-de-2025-640256405	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533763	-
dc.description.abstract	Institui o Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/07/2025 \| Edição: 125 \| Seção: 1 \| Página: 103	pt_BR
dc.subject	Laboratório de Inovação e Jurimetria da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária	pt_BR
dc.title	"PORTARIA PGAT/PGFN/MF Nº 1.358, DE 23 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA PGAT_PGFN_MF Nº 1.358, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA PGAT_PGFN_MF Nº 1.358, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		142.12 kB	Adobe PDF	View/Open