"PORTARIA Nº 1.079, DE 3 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-08T14:27:42Z	-
dc.date.available	2025-07-08T14:27:42Z	-
dc.date.issued	2025-07-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.079-de-3-de-julho-de-2025-640250868	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533759	-
dc.description.abstract	Retifica a Portaria nº 988, de 29 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 105, pág. 77, Seção 1, de 31 de maio de 2012, para ratificar a condição de anistiado político de PAULO DONIZETE ALVES, inscrito no CPF nº XXX.610.228-XX , e conceder a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.145,56 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros desde 05/10/1988.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/07/2025 \| Edição: 125 \| Seção: 1 \| Página: 89	pt_BR
dc.subject	condição de anistiado político de PAULO DONIZETE ALVES	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.079, DE 3 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.079, DE 3 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.079, DE 3 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.41 kB	Adobe PDF	View/Open