"PORTARIA Nº 1.078, DE 3 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-08T14:26:47Z	-
dc.date.available	2025-07-08T14:26:47Z	-
dc.date.issued	2025-07-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.078-de-3-de-julho-de-2025-640260352	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533758	-
dc.description.abstract	Retifica a Portaria nº 1.053, de 5 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 109, pág. 62, Seção 1, de 6 de junho de 2012, para ratificar a condição de anistiado político de LUÍS CARLOS MACHADO MARTINS, inscrito no CPF nº XXX.395.668-XX, e conceder a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.612,42 (cinco mil, seiscentos e doze reais e quarenta e dois centavos), com efeitos financeiros desde 5/10/1988, até a data da sentença.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/07/2025 \| Edição: 125 \| Seção: 1 \| Página: 89	pt_BR
dc.subject	condição de anistiado político de LUÍS CARLOS MACHADO MARTINS	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.078, DE 3 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.078, DE 3 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.078, DE 3 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.26 kB	Adobe PDF	View/Open