"PORTARIA Nº 1.011, DE 2 DE JULHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-08T14:13:11Z	-
dc.date.available	2025-07-08T14:13:11Z	-
dc.date.issued	2025-07-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.011-de-2-de-julho-de-2025-640255267	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533755	-
dc.description.abstract	Restabelece os efeitos da Portaria nº 231, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 1, pág. 20, de 8 de abril de 2024, que anulou a Portaria nº 2.484, 2 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, pág. 27, de 6 de setembro de 2004, a qual havia declarado IRINEU SARAIVA RODRIGUES anistiado político.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/07/2025 \| Edição: 125 \| Seção: 1 \| Página: 88	pt_BR
dc.subject	Restabelecer os efeitos da Portaria nº 231, de 5 de abril de 2024	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.011, DE 2 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.011, DE 2 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.011, DE 2 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		113.33 kB	Adobe PDF	View/Open