"PORTARIA Nº 1.045, DE 2 DE JULHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-07-07T14:37:58Z	-
dc.date.available	2025-07-07T14:37:58Z	-
dc.date.issued	2025-07-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.045-de-2-de-julho-de-2025-640223824	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533745	-
dc.description.abstract	DEFERE a N.S.S., Processo nº 00135.201639/2025-41, recebido neste Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/07/2025 \| Edição: 124 \| Seção: 1 \| Página: 218	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.045, DE 2 DE JULHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.045, DE 2 DE JULHO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.045, DE 2 DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		180.81 kB	Adobe PDF	View/Open