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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533727| Title: | "PORTARIA SECEX Nº 408, DE 1º DE JULHO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Secretaria de Comércio Exterior |
| Keywords: | "Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. " |
| Issue Date: | 2-Jul-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/07/2025 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 31 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-408-de-1-de-julho-de-2025-639318528 |
| Abstract: | Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado, a empresa TETRA PAK LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 61.528.030/0001-60. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533727 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA SECEX Nº 408, DE 1º DE JULHO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 408, DE 1º DE JULHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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