"CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025  "

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-27T13:01:44Z	-
dc.date.available	2025-06-27T13:01:44Z	-
dc.date.issued	2025-06-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-48-de-25-de-junho-de-2025-638337436	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533696	-
dc.description.abstract	Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 18 de dezembro de 2024, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/06/2025 \| Edição: 118 \| Seção: 1 \| Página: 66	pt_BR
dc.subject	investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		355.39 kB	Adobe PDF	View/Open

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