"PORTARIA CONJUNTA SGP-SRT/MGI Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Gestão de Pessoas	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-27T12:44:07Z	-
dc.date.available	2025-06-27T12:44:07Z	-
dc.date.issued	2025-06-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-sgp-srt/mgi-n-41-de-9-de-junho-de-2025-637583579	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533683	-
dc.description.abstract	Institui o Grupo de Trabalho para avaliar as propostas sobre as demandas apresentadas por representações de anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/06/2025 \| Edição: 116 \| Seção: 1 \| Página: 53	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho para avaliar as propostas sobre as demandas apresentadas por representações de anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA SGP-SRT/MGI Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA SGP-SRT_MGI Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA SGP-SRT_MGI Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		131.41 kB	Adobe PDF	View/Open