"PORTARIA PGFN/MF Nº 1.341, DE 18 DE JUNHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.contributor.editor	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-27T12:38:06Z	-
dc.date.available	2025-06-27T12:38:06Z	-
dc.date.issued	2025-06-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-1.341-de-18-de-junho-de-2025-637567725	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533676	-
dc.description.abstract	Regulamenta o procedimento de notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20-D, inciso I, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/06/2025 \| Edição: 116 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	Notificação de pessoas para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.title	"PORTARIA PGFN/MF Nº 1.341, DE 18 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA PGFN_MF Nº 1.341, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA PGFN_MF Nº 1.341, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		143.39 kB	Adobe PDF	View/Open