"PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-27T12:36:31Z	-
dc.date.available	2025-06-27T12:36:31Z	-
dc.date.issued	2025-06-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-406-de-23-de-junho-de-2025-637583816	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533675	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela TRINOX METAL SANAYI VE TICARET A.S.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/06/2025 \| Edição: 116 \| Seção: 1 \| Página: 37	pt_BR
dc.subject	procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		275.22 kB	Adobe PDF	View/Open