"PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533662

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-23T16:21:32Z	-
dc.date.available	2025-06-23T16:21:32Z	-
dc.date.issued	2025-06-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-404-de-17-de-junho-de-2025-636865269	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533662	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março de 2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/06/2025 \| Edição: 114 \| Seção: 1 \| Página: 38	pt_BR
dc.subject	critérios para alocação de cotas para importação	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		172.2 kB	Adobe PDF	View/Open