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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533661Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | - |
| dc.contributor.editor | Secretaria de Comércio Exterior | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-06-23T16:20:29Z | - |
| dc.date.available | 2025-06-23T16:20:29Z | - |
| dc.date.issued | 2025-06-18 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-45-de-17-de-junho-de-2025-636863689 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533661 | - |
| dc.description.abstract | Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China, (ii) pela determinação positiva de continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações de alhos frescos ou refrigerados originárias da China na hipótese de extinção das medidas antidumping instituídas pela Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada em 3 de outubro de 2019, conforme Anexo I. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 18/06/2025 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 22 | pt_BR |
| dc.subject | prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China | pt_BR |
| dc.title | "CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 " | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 1.68 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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