Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533650
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.contributor.editorSecretaria de Orçamento Federalpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T14:06:22Z-
dc.date.available2025-06-18T14:06:22Z-
dc.date.issued2025-06-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-164-de-13-de-junho-de-2025-636287435pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533650-
dc.description.abstractModifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 75pt_BR
dc.subjectModifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uniãopt_BR
dc.title"PORTARIA SOF/MPO Nº 164, DE 13 DE JUNHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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