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https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533638| Title: | "PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 11 DE JUNHO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar imóvel em favor de ROSILDA DINELLI SOARES. |
| Issue Date: | 16-Jun-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/06/2025 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 37 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-151-de-11-de-junho-de-2025-636296599 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar de forma gratuita um lote de terras com área de 7,2441 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-4, km 5, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de ROSILDA DINELLI SOARES (CPF nº ***.571.652-**), em consonância com o disposto nos arts. 15, alínea "i", e 29, caput, do Decreto-Lei nº 288/67, e os arts. 6º, 11 e 40-A, §3º, caput, da Lei nº 11.952/2009, mediante outorga de escritura de alienação gratuita. |
| URI: | http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533638 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| PORTARIA GM_MDIC Nº 151, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 151, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.23 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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