"CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-16T13:44:44Z	-
dc.date.available	2025-06-16T13:44:44Z	-
dc.date.issued	2025-06-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-43-de-12-de-junho-de-2025-636016439	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533634	-
dc.description.abstract	Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Canadá, China e Estados Unidos, objeto dos Processos SEI n os 19972.000299/2025-08 (restrito) e 19972.000300/2025-96 (confidencial).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/06/2025 \| Edição: 111 \| Seção: 1 \| Página: 76	pt_BR
dc.subject	direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.41 MB	Adobe PDF	View/Open