Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533629
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T13:38:22Z-
dc.date.available2025-06-16T13:38:22Z-
dc.date.issued2025-06-12-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-40-de-11-de-junho-de-2025-635624051pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533629-
dc.description.abstractTorna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de dezembro de 2024pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 12/06/2025 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 49pt_BR
dc.subjectCircular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024pt_BR
dc.title"CIRCULAR Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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