2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
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dc.date.accessioned2025-05-26T13:31:50Z-
dc.date.available2025-05-26T13:31:50Z-
dc.date.issued2025-05-06-
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dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-397-de-5-de-maio-de-2025-627628644pt_BR
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dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533445-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
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dc.publisherDiário Oficial da União de 06/05/2025 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 41pt_BR
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dc.subjectalocação de cotas para importaçãopt_BR
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dc.title"PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025 "pt_BR
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dc.typeLegislaçãopt_BR
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