"Portaria SPU /MGI Nº 3.059, DE 23 DE abril DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-26T13:23:15Z	-
dc.date.available	2025-05-26T13:23:15Z	-
dc.date.issued	2025-05-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-/mgi-n-3.059-de-23-de-abril-de-2025-626994034	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533443	-
dc.description.abstract	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Distrito Federal, de imóvel da União, situado no Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS) 903, Lote nº 76, Brasília/DF, sendo a área de terreno de 10.393,00m² e sem benfeitorias, objetivando à construção e implantação da Casa da Mulher Brasileira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/05/2025 \| Edição: 82 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, ao Distrito Federal, de imóvel da União.	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU /MGI Nº 3.059, DE 23 DE abril DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU _MGI Nº 3.059, DE 23 DE abril DE 2025 - Portaria SPU _MGI Nº 3.059, DE 23 DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		116.56 kB	Adobe PDF	View/Open