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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviçospt_BR
dc.date.accessioned2025-05-26T13:18:01Z-
dc.date.available2025-05-26T13:18:01Z-
dc.date.issued2025-05-05-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-113-de-29-de-abril-de-2025-627005517pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533438-
dc.description.abstractHabilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 01.178.298/0001-97), conforme processo nº 19687.007486/2024-49, de 11 de novembro de 2024.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 05/05/2025 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 24pt_BR
dc.subjectHabilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.pt_BR
dc.title"Portaria sdic/MDIC Nº 113, DE 29 DE abril DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)



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