"PORTARIA MPS Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Previdência Social	-
dc.date.accessioned	2025-05-14T18:53:37Z	-
dc.date.available	2025-05-14T18:53:37Z	-
dc.date.issued	2025-04-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-944-de-10-de-abril-de-2025-623755209	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533386	-
dc.description.abstract	Fica instituído o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação - PSPEAD do Ministério da Previdência Social com o objetivo de estabelecer iniciativas concretas para prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/04/2025 \| Edição: 71 \| Seção: 1 \| Página: 279	pt_BR
dc.subject	Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Previdência Social-MPS.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MPS Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MPS Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA MPS Nº 944, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		210.54 kB	Adobe PDF	View/Open