"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533358

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-05-13T13:09:29Z	-
dc.date.available	2025-05-13T13:09:29Z	-
dc.date.issued	2025-04-07	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-106-de-1-de-abril-de-2025-622222436	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533358	-
dc.description.abstract	Altera o Processo Produtivo Básico para ""PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO"", industrializados na Zona Franca de Manaus.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 07/04/2025 \| Edição: 66 \| Seção: 1 \| Página: 14	pt_BR
dc.subject	Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS	pt_BR
dc.title	"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		265.81 kB	Adobe PDF	View/Open