"PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-13T12:35:10Z	-
dc.date.available	2025-05-13T12:35:10Z	-
dc.date.issued	2025-07-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-390-de-31-de-marco-de-2025-621064253	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533341	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 01/04/2025 \| Edição: 62 \| Seção: 1 \| Página: 34	pt_BR
dc.subject	Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		156.63 kB	Adobe PDF	View/Open