"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-04-24T13:50:39Z	-
dc.date.available	2025-04-24T13:50:39Z	-
dc.date.issued	2025-03-21	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-101-de-14-de-marco-de-2025-619244444	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533300	-
dc.description.abstract	Altera o Processo Produtivo Básico para ""PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL"", industrializados na Zona Franca de Manaus.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 21/03/2025 \| Edição: 55 \| Seção: 1 \| Página: 23	pt_BR
dc.subject	Processo Produtivo Básico - PPB	pt_BR
dc.title	"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 101, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.06 kB	Adobe PDF	View/Open