2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-24T13:05:21Z-
dc.date.available2025-04-24T13:05:21Z-
dc.date.issued2025-03-17-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-388-de-14-de-marco-de-2025-617959742pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/533283-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de 2025.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 17/03/2025 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 23pt_BR
dc.subjectalocação de cota para importaçãopt_BR
dc.title"PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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