"PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:45:37Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:45:37Z	-
dc.date.issued	2025-12-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.691-de-31-de-dezembro-de-2024-605856324	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532981	-
dc.description.abstract	Prorroga pelo período de 180 dias, a contar do dia 16 de dezembro de 2024, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/01/2025 \| Edição: 5 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.691, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		94.28 kB	Adobe PDF	View/Open