"PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-03-27T14:22:47Z	-
dc.date.available	2025-03-27T14:22:47Z	-
dc.date.issued	2024-01-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.596-de-30-de-dezembro-de-2024-605409838	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532966	-
dc.description.abstract	Desprove o recurso interposto por MARINALVA DE JESUS MACHADO, inscrita no CPF sob o nº XXX.103.170-XX, em nome de NADIR WICHINETT MACHADO post mortem, filho de ANITA WICHINETT MACHADO, e ratificar a Portaria nº 2.566, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 1, pág. 76, de 19 de setembro de 2019.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/01/2025 \| Edição: 2 \| Seção: 1 \| Página: 327	pt_BR
dc.subject	recurso interposto	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		289.69 kB	Adobe PDF	View/Open