PORTARIA PGFN/MF Nº 2.044, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532954

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.contributor.editor	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-24T17:52:36Z	-
dc.date.available	2025-03-24T17:52:36Z	-
dc.date.issued	2024-12-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pgfn/mf-n-2.044-de-30-de-dezembro-de-2024-605034956	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532954	-
dc.description.abstract	Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/12/2024 \| Edição: 251 \| Seção: 1 \| Página: 1085	pt_BR
dc.subject	oferecimento e a aceitação do seguro garantia	pt_BR
dc.title	PORTARIA PGFN/MF Nº 2.044, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA PGFN_MF Nº 2.044, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA PGFN_MF Nº 2.044, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		378.29 kB	Adobe PDF	View/Open