2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-03-24T17:43:12Z-
dc.date.available2025-03-24T17:43:12Z-
dc.date.issued2024-12-31-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-379-de-30-de-dezembro-de-2024-605031162pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532945-
dc.description.abstractAltera os arts. 20, 21 e 30 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 31/12/2024 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 942pt_BR
dc.subjectPortaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.pt_BR
dc.title"PORTARIA SECEX Nº 379, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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