"CIRCULAR Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532911

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-24T13:44:15Z	-
dc.date.available	2025-03-24T13:44:15Z	-
dc.date.issued	2024-12-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-81-de-26-de-dezembro-de-2024-604358323	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532911	-
dc.description.abstract	Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001589/2024-80 (Restrito) e 19972.001588/2024-35 (Confidencial).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/12/2024 \| Edição: 249 \| Seção: 1 \| Página: 71	pt_BR
dc.subject	existência de dumping nas exportações da China	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
CIRCULAR Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - CIRCULAR Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.46 MB	Adobe PDF	View/Open