"CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532836

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-03-19T17:19:59Z	-
dc.date.available	2025-03-19T17:19:59Z	-
dc.date.issued	2024-12-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-75-de-17-de-dezembro-de-2024-602619937	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532836	-
dc.description.abstract	Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Marrocos e México para o Brasil de Ácido fosfórico grau alimentício, classificado no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001687/2024-17 restrito e 19972.001685/2024-28 confidencial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/12/2024 \| Edição: 243 \| Seção: 1 \| Página: 31	pt_BR
dc.subject	existência de dumping	pt_BR
dc.title	"CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		1.47 MB	Adobe PDF	View/Open