"PORTARIA GM/MDIC Nº 440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-03-19T14:23:58Z	-
dc.date.available	2025-03-19T14:23:58Z	-
dc.date.issued	2024-12-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-440-de-9-de-dezembro-de-2024-601414956	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532802	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a revogação expressa das Portarias Conjuntas MDIC/Suframa nº 2, de 31 de maio de 2023; nº 3, de 28 de julho de 2023; e nº 5, de 29 de setembro de 2023, que alteram a Portaria Conjunta MDIC/Suframa nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/12/2024 \| Edição: 240 \| Seção: 1 \| Página: 97	pt_BR
dc.subject	Portaria Conjunta MDIC/Suframa nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - PORTARIA GM_MDIC Nº 440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.01 kB	Adobe PDF	View/Open