Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532766
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2025-03-18T13:47:08Z-
dc.date.available2025-03-18T13:47:08Z-
dc.date.issued2024-12-09-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-446-de-6-de-dezembro-de-2024-600285792pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.gestao.gov.br/handle/123456789/532766-
dc.description.abstractAltera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 167.387.641,00.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 09/12/2024 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 109pt_BR
dc.subjectLei Orçamentária vigentept_BR
dc.titlePORTARIA GM/MPO Nº 446, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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